Real Estate

In the last decade, we have witnessed an intense growth in the real estate market.
 

BBM Advogados has been keeping up with the changes and constantly refines itself to face the newly posed challenges so as to apply aspects of the legislation to practical situations that are presented by our clients.

We provide legal advice to developers and real estate investors, as well as to companies in general with regards to the management of their real estate assets.

Our services include the legal structuring of real estate projects, shopping malls; advice on the acquisition of real estate; the negotiation, preparation and review of construction contracts; and the preparation of the necessary instruments for real estate development and to establish a building condominium.

Principais serviços oferecidos nesta especialidade:

  • Incorporação imobiliária residencial e/ou comercial.

  • Shopping Centers.

  • Convenção e instituição de condomínio; Assessoria nas Assembleias de Instalação de Condomínio.

  • Loteamento e parcelamento de solo.

  • Elaboração de instrumentos de compra e venda de imóveis rurais ou urbanos, análise de garantias imobiliárias e assistência em transações imobiliárias em geral.

  • Análise de estruturas para viabilização de projetos imobiliários em conjunto com outras práticas do escritório.

  • Elaboração de contratos de venda para o consumidor final, com ou sem garantia real ou financiamentos.

  • Due diligence – Coordenação e realização de diligência legal visando à aquisição de ativos imobiliários.

  • Estruturação de investimentos: na construção ou desenvolvimento de novos empreendimentos; de parceria e de consórcio para empreendimentos imobiliários; assessoria para formatação, estruturação e desenvolvimento de empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais, shopping center, apart-hotel e hotéis.
     

  • Locação, negociação de contratos de locação em shopping centers, Contratos de locação residencial, não residencial, comercial e built to suit.
     

  • Oficiais de Registro de Imóveis: Assessoria jurídica em procedimentos administrativos de dúvida. Consultoria em procedimento de retificação de registro.

  • Assessoria na execução extrajudicial de garantia hipotecária ou de alienação fiduciária.

  • Contratos de construção: elaboração e negociação de contratos de construção, tendo por objeto empreendimentos residenciais, comerciais, construção a preço de custo ou por preço fechado.

  • Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia; Usucapião;

  • Retificação de registro de imóveis.

  • Consultoria e defesa em processos judiciais relativos às questões imobiliárias.

  • Ações judiciais envolvendo conflitos em contratos imobiliários, tais como: rescisão de contratos de venda e compra de imóveis; Taxa SATI e Corretagem;

  • Desistência de compra de imóvel; Descumprimento contratual; Sistema Financeiro Imobiliário (SFI);

  • Vícios construtivos; Responsabilidade do construtor;

  • Reintegração e/ou imissão de posse;

  • Hipoteca e fiança;

  • Locação, Despejo, Revisional de aluguel; Ação Renovatória.